CTE Brasil

Conheça o emissor de CTe OS de passageiros da CTE Brasil

• O emissor de CTe

  Utilizando a interface mais fácil, simples e intuitiva do mercado você acelera o processo de preenchimento e emissão do CTe para sobrar mais tempo para gerir sua empresa e cuidar dos seus clientes.

  Nosso sistema é comprovadamente o mais simples para emitir seu CTe. Em menos de 3 minutos* você já possui a DACTE na sua mão.

  Esta é a nossa motivação, descomplicar tarefas burocráticas para você poder se dedicar à sua empresa.

  * Média de tempo para emissão calculada entre usuários já ativos
• O que é o CTe?

  O que é CTe OS Modelo 67? É um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com a função de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de pessoas, valores e excesso de bagagem. A sua validade jurídica é garantida pela assinatura eletrônica digital do emitente (com uso do certificado digital) e pela recepção e confirmação pelo Fisco.

  Sua emissão é obrigatória, substituindo a NF modelo 7, desde 02 de outubro de 2017. Fale com seu contador!

• Segurança e garantia

  O emissor de CTE Brasil é uma ferramenta online e segura que fornece o acesso ao sistema de qualquer computador, tablet ou smartphone conectado à internet.

  Seus dados ficam armazenados em grandes servidores mundiais, que utilizam todos os protocolos de segurança necessários para manter suas informações protegidas.

  Além disso, nosso serviço tem a garantia de backups diários, garantido que em casos extremos o menor problema seja causado.

• IMPORTANTE

  O CTE Brasil é um emissor que faz a comunicação com o Fisco, sendo de inteira e exclusiva responsabilidade do usuário a veracidade das informações inseridas no sistema. A ferramenta foi desenvolvida para cumprir fielmente os procedimentos estabelecidos no manual Versão 3.00 da Secretaria da Fazenda do Brasil.

  Com foco no modal de transporte de passageiros, o emissor de CTE Brasil está em constante aprimoramento, procurando sempre em atender nossos usuários com agilidade e eficiência. Para isso, esclarecemos que a ferramenta opera apenas com o Certificado Digital modelo A1. Converse com o seu contador!

• Perguntas Frequentes

  O que é o CTe OS - Modelo 67?

  Na 161ª Reunião do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), realizada no dia 8 de julho de 2016 foi instituido o CTe OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CTe OS), modelo 67, através do Ajuste Sinief 10/2016.
  Trata-se de um novo documento eletrônico, dentro do projeto SPED, que substituirá a Nota Fiscal de Serviço de Transporte – NFST, quando utilizada em operações de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de pessoas, assim como para empresas de transporte de valores e excesso de bagagem.
  O CTe OS veio para disponibilizar meios para as empresas se adaptem à lei, e para oferecer maior controle ao fisco e aos órgãos reguladores, melhorando a qualidade das informações e possibilitando a validação das informações no ato da autorização do documento fiscal eletrônico.

  Quais os prazos de obrigatoriedade para emissão do CTe OS?

  Conforme estabelece o ajuste SINIEF 02/2017, a emissão deste documento será obrigatória a partir do dia 02/10/2017.

  Quem está obrigado a emitir o CTe OS modelo 67?

  Uma das principais motivações para a criação do CTe-OS 67 é a necessidade de atender as prestações de serviço de Transporte de Pessoas. Portanto todo o transporte de pessoas realizado por transportador ou agência de viagem, tanto intermunicipal, interestadual ou internacional, em veículo próprio ou afretado, deverá emitir o CTe OS.
  Situações cuja emissão do CTe OS e DACTE OS passam a ser obrigatórias, em substituição à Nota Fiscal de Serviços de Transporte, modelo 7:
  

  • Agência de viagem ou transportador: Sempre que estiver executando, tanto em veículo próprio como afretado, o serviço de transporte de pessoas (nas modalidades intermunicipal, interestadual ou internacional);
  • Transportador de valores: Englobando as prestações de serviço realizadas para cada tomador de serviço, desde que dentro do período de apuração do imposto;
  • Transportador de passageiros: No final do período de apuração do imposto, englobando os documentos de excesso de bagagem emitidos durante o mês.

  E emissão do CTe OS e do DACTE OS vale para o transporte municipal e intermunicipal?

  Sim, conforme estabelece a legislação vigente, o Conhecimento de Transporte para Outros Serviços (CTe OS modelo 67) e o seu respectivo Documento Auxiliar (DACTE OS – Documento Auxiliar do Conhecimento Eletrônico para Outros Serviços) vale para o transporte municipal, intermunicipal e até internacional.

  A obrigatoriedade vale para todos os estados?

  Sim, vale para todos os estados da federação, uma vez que o desenvolvimento do projeto se deu em âmbito nacional integrando Receita Federal, órgãos reguladores e Sefaz de cada estado.

  Quais são os requisitos para emitir o CTe OS modelo 67?

  Apesar de estruturalmente ser muito semelhante ao CTe modelo 57 (Conhecimento Eletrônico para Transporte de Cargas), o CTe OS modelo 67 (Conhecimento Eletrônico para Outros Serviços) é considerado pelo fisco como um novo modelo de documento, e para utilizá-lo é necessário que a sua empresa se credencie junto a SEFAZ do seu estado.
  Seguem os requisitos:
  

  • Ser contribuinte do ICMS;
  • Possuir situação regular junto a Receita Federal e Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) dos estados que for operar / emitir o CTe OS;
  • Possuir a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com a operação a ser realizada;
  • Possuir Certificado Digital, emitido por Autoridade Certificadora Credenciada pela ICP BR;
  • utilizar um Software Emissor de CTe OS (como o emissor CTE Brasil);