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A CTE Brasil permite integrar a emissão de CTe-OS ao sistema que a sua empresa já utiliza. Assim, os dados da operação podem seguir para o emissor sem a necessidade de preencher tudo novamente, enquanto o XML e o DACTe retornam para o fluxo da sua empresa após a autorização.
Perdeu o prazo normal de 168 horas para cancelar o CTe-OS? Consulte a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado da sua empresa. Cada Estado define como receber e analisar o pedido fora do prazo. Se ele for aprovado, a sua empresa volta à CTE Brasil para concluir o cancelamento.
Se a empresa nunca emitiu CTe-OS, a configuração inicial mais comum é série 0 e último número 0; assim, o primeiro documento será o número 1. Se já emitia em outro sistema, informe a série e o último número realmente usados para a CTE Brasil continuar a sequência.
Na CTE Brasil, emitir CTe-OS em 2026 custa a partir do equivalente a R$ 39,90 por mês na licença anual, com documentos ilimitados. Antes de pagar, a empresa pode testar o emissor por 30 dias sem informar cartão de crédito.
Em 2026, a empresa de transporte de passageiros não precisa preencher nem usar em produção os campos de split payment do CTe-OS. A estrutura publicada pela Fazenda é preparatória: ela organiza a futura ligação entre o documento fiscal e o pagamento, mas a ativação efetiva depende de novas regras e datas oficiais.
Na CTE Brasil, “pendente” é uma proteção usada quando a SEFAZ não devolve uma resposta conclusiva dentro do tempo esperado. O sistema preserva a mesma emissão e impede um novo envio até confirmar se o CTe-OS foi autorizado ou rejeitado.
O CFOP no CTe-OS identifica a natureza fiscal da prestação de transporte. O código ajuda a informar se a operação é interna, interestadual ou relacionada ao exterior, além de considerar características do tomador e da própria prestação.
Em 2027, a empresa continuará no Simples Nacional, mas terá dois caminhos para IBS e CBS: manter esses tributos dentro do DAS ou escolher o recolhimento separado. Essa decisão muda os créditos que a transportadora poderá aproveitar e a forma de informar os tributos no CTe-OS. A escolha é do empreendedor, com apoio contábil e a partir dos números reais da empresa.
O fretamento eventual atende uma viagem pontual, com grupo, data e trajeto definidos. O contínuo atende um mesmo grupo de forma repetida, por contrato, frequência e horários combinados. No eventual, autorize o CTe-OS antes da saída. No contínuo, a forma e o prazo de emissão dependem da legislação fiscal aplicável à operação.
Para conseguir emitir CTe-OS, é obrigatório ter pelo menos um cadastro de transporte válido na CTE Brasil: Licença Estadual, ANTT ou os dois. Se a viagem liga municípios diferentes da mesma UF, use a Licença Estadual. Se o percurso cruza a divisa entre Estados ou segue para outro país, use a ANTT.
Consulte se o CNPJ da sua empresa está no caminho certo para emitir CTe-OS.
Informe o CNPJ e veja uma análise inicial dos CNAEs de transporte de passageiros.
