Cadastros, autorizações e recursos necessários antes da primeira emissão.
Em 2027, a empresa continuará no Simples Nacional, mas terá dois caminhos para IBS e CBS: manter esses tributos dentro do DAS ou escolher o recolhimento separado. Essa decisão muda os créditos que a transportadora poderá aproveitar e a forma de informar os tributos no CTe-OS. A escolha é do empreendedor, com apoio contábil e a partir dos números reais da empresa.
O fretamento eventual atende uma viagem pontual, com grupo, data e trajeto definidos. O contínuo atende um mesmo grupo de forma repetida, por contrato, frequência e horários combinados. No eventual, autorize o CTe-OS antes da saída. No contínuo, a forma e o prazo de emissão dependem da legislação fiscal aplicável à operação.
Consulte se o CNPJ da sua empresa está no caminho certo para emitir CTe-OS.
Informe o CNPJ e veja uma análise inicial dos CNAEs de transporte de passageiros.
