Resposta rápida
Além da SEFAZ, a operação de transporte de passageiros depende diretamente de autorização regulatória: ANTT ou TAF estadual, conforme o percurso.
Use os links como ponto de partida oficial
As regras variam por Estado e pelo tipo de transporte. Por isso, esta página reúne os principais links oficiais para você começar a conferência sem ficar caçando informação do zero.
A lista pode não cobrir todos os órgãos, páginas internas ou sistemas estaduais existentes. Use como ponto de partida e confirme também com contador e com o órgão responsável pela sua operação.
ANTT, TAF e registro estadual
TAF geralmente significa Termo de Autorização de Fretamento, ou um registro estadual equivalente para operar transporte de passageiros. Ele não é a mesma coisa que Inscrição Estadual: IE é cadastro fiscal; TAF ou registro estadual é autorização da operação.
Quando a viagem é interestadual ou internacional, o caminho regulatório normalmente passa pela ANTT. Quando é intermunicipal dentro do mesmo Estado, o caminho costuma passar pelo órgão estadual responsável pelo TAF, registro ou autorização equivalente.
Links nacionais e por Estado
Consulte quando a operação envolver linhas ou fretamento interestadual/internacional.
Acessar site oficialPonto de partida oficial para transporte estadual.
Acessar site oficialAgência reguladora estadual.
Acessar site oficialSecretaria estadual de Transporte e Desenvolvimento Urbano.
Acessar site oficialSecretaria estadual de transportes.
Acessar site oficialAgência reguladora de serviços públicos concedidos.
Acessar site oficialPonto municipal para transporte urbano em Manaus, quando aplicável.
Acessar site oficialAgência estadual de regulação de serviços públicos.
Acessar site oficialSecretaria estadual de infraestrutura e transportes.
Acessar site oficialAgência reguladora estadual.
Acessar site oficialPonto estadual relacionado a trânsito e transporte, conforme a operação.
Acessar site oficialSecretaria de Transporte e Mobilidade.
Acessar site oficialInformações de transporte público vinculadas à SEMOB-DF.
Acessar site oficialCompanhia estadual de transportes urbanos.
Acessar site oficialDepartamento estadual para infraestrutura rodoviária.
Acessar site oficialAgência Goiana de Regulação.
Acessar site oficialSecretaria estadual de infraestrutura.
Acessar site oficialAgência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos.
Acessar site oficialAgência estadual de regulação.
Acessar site oficialSecretaria estadual de infraestrutura e logística.
Acessar site oficialAgência estadual de regulação.
Acessar site oficialDepartamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais.
Acessar site oficialSecretaria estadual de infraestrutura, mobilidade e parcerias.
Acessar site oficialAgência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte.
Acessar site oficialSecretaria de Estado de Transportes.
Acessar site oficialDepartamento de Estradas de Rodagem.
Acessar site oficialDepartamento de Estradas de Rodagem.
Acessar site oficialAgência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, quando aplicável.
Acessar site oficialEmpresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal.
Acessar site oficialConsórcio de transporte metropolitano, quando aplicável.
Acessar site oficialSecretaria estadual dos transportes.
Acessar site oficialDepartamento de Transportes Rodoviários.
Acessar site oficialSecretaria estadual de Transporte e Mobilidade Urbana.
Acessar site oficialDepartamento de Estradas de Rodagem.
Acessar site oficialDepartamento Autônomo de Estradas de Rodagem.
Acessar site oficialÓrgão de planejamento e gestão metropolitana, quando aplicável.
Acessar site oficialDepartamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes.
Acessar site oficialUse como ponto de partida para localizar o órgão responsável vigente.
Acessar site oficialSecretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.
Acessar site oficialAgência reguladora de serviços públicos de Santa Catarina.
Acessar site oficialAgência de Transporte do Estado de São Paulo.
Acessar site oficialEmpresa Metropolitana de Transportes Urbanos, quando aplicável.
Acessar site oficialSecretaria estadual para transporte metropolitano.
Acessar site oficialDepartamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária.
Acessar site oficialAgência Tocantinense de Regulação.
Acessar site oficialDúvidas frequentes
O órgão fiscalizador é sempre o mesmo em todo o Brasil?
Não. Cada Estado pode ter órgão, agência ou secretaria responsável por parte das regras de transporte de passageiros.
Preciso de ANTT?
Para transporte interestadual ou internacional, normalmente sim. Para transporte intermunicipal, a autorização costuma ser estadual, como TAF, registro estadual ou equivalente.
Fontes oficiais
- Portal Nacional do CT-e — legislação, manuais e notas técnicas
- Portal Nacional do CT-e — serviços e documentação oficial
- ANTT — transporte rodoviário de passageiros
Conteúdo editorial da CTEBrasil. Regras fiscais e operacionais podem variar; confirme o enquadramento com seu contador e os órgãos responsáveis.
Consulte se o CNPJ da sua empresa está no caminho certo para emitir CTe-OS.
Informe o CNPJ e veja uma análise inicial dos CNAEs de transporte de passageiros.
