Dois documentos para atividades diferentes
O nome é parecido, mas a finalidade muda. Quem presta serviço de transporte de cargas usa o CT-e modelo 57. Quem presta serviços atendidos pelo modelo 67, como o transporte rodoviário de passageiros, usa o CTe-OS.
Essa diferença muda os dados preenchidos, as regras de autorização e o credenciamento na SEFAZ. Por isso vale acertar o documento antes de escolher o emissor.
A diferença que importa na prática
- CT-e modelo 57: usado por empresas que prestam serviço de transporte de cargas.
- CTe-OS modelo 67: usado em serviços como transporte de passageiros, transporte de valores e excesso de bagagem.
- A CTE Brasil atende exclusivamente empresas que emitem CTe-OS no transporte rodoviário de passageiros.
- Cada modelo possui campos, regras de validação e uma autorização própria na SEFAZ.
Confirme a habilitação para o modelo 67 na SEFAZ
Estar habilitado para emitir CT-e modelo 57 não comprova, por si só, a habilitação para CTe-OS modelo 67. Consulte a situação específica do modelo 67 no portal da SEFAZ do seu Estado.
O procedimento varia por Estado. Em alguns, o credenciamento é automático para empresas que atendem aos requisitos cadastrais e de atividade; em outros, é necessário solicitar a liberação. No Rio de Janeiro, por exemplo, a SEFAZ prevê credenciamento automático para contribuintes com Inscrição Estadual habilitada e atividade enquadrada nas regras estaduais.
Se a empresa já estiver habilitada, não é preciso pedir uma nova liberação apenas porque vai usar a CTE Brasil. Se não estiver, siga o procedimento da sua UF com apoio do contador. A página de credenciamento na SEFAZ reúne orientações e links oficiais para essa conferência.
Se você transporta passageiros, fale com quem entende a sua rotina
A CTE Brasil é especializada no CTe-OS para transporte rodoviário de passageiros. O sistema e o suporte foram preparados para turismo, fretamento e viagens contratadas.
Ainda está organizando a empresa? O Guia CTe-OS explica os requisitos em ordem, desde o CNAE até a primeira emissão.
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